O que é nulidade de marca registrada no INPI

O que é e como funciona o processo de nulidade de marca registrada no INPI

A nulidade de marca registrada no INPI ocorre após a emissão do Certificado de Registro da marca. Pois, ao contrário do que acreditam, não basta apenas o mesmo e a concessão. Visto que, em alguns casos há um desacordo com a Lei da Propriedade Industrial. Entender o que pode acarretar esse problema é importante. Portanto, isso faz com que a probabilidade de saber o que fazer após isso é maior. Também, será mais fácil decidir como resolver a situação.

Sabendo de tudo que é preciso aprender, este artigo separou as melhores dicas. Assim, compreenda o que é o processo de nulidade. Também, descubra como conseguir encontrar a melhor ajuda para lidar com isso.

O que é a nulidade de marca registrada no INPI?

Ela ocorre quando o INPI faz um registro com um erro formal ou material. Com isso, o próprio órgão pode reaver e anular o mesmo. Por isso, o procedimento pode ser administrativo ou judicial. O titular da marca tem um prazo de 60 dias para apresentar uma defesa após o ocorrido. Ou seja, para demonstrar que não houve violação da lei no processo de concessão. Então, é importante que ela seja feita de forma coerente e bem embasada.

Caso note sua marca sendo usada por terceiros após anos tendo a mesma, você pode entrar na justiça. Assim, o processo de nulidade de marca registrada no INPI é feito. Por isso, é importante manter as papeladas em dia e acompanhar seu registro sempre. O seu processo administrativo pode ser instaurado em até 180 dias a partir da data da expedição do Certificado. Dessa maneira, o INPI publica, por meio da Revista da Propriedade Industrial, a nulidade administrativa. 

Há também o processo judicial, que ocorre em até cinco anos após o registro. Dessa forma, a Justiça Federal julga a ação, deixando o titular ter o direito de defesa. A anuidade do registro pode ser total ou parcial. Pois, dependendo das provas apresentadas por ambos os lados, a marca pode se manter. No entanto, para isso, a defesa deve construir uma manifestação sólida e forte.

Qual classe deve registrar sua marca?

Existem diversas classes que possibilitam um registro. Então, é preciso saber reconhecer o tipo de marca que a sua se enquadra. Por exemplo, caso ela venda roupas sem marca própria, será classificada em serviços.

Por que o INPI é importante para o registro de marcas no país?

Antes de continuar explicando a nulidade de marca registrada no INPI é importante explicar sobre esse órgão. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é responsável por aperfeiçoar a gestão da concessão. Também ajuda a garantir direitos de propriedade intelectual para a indústria. Com isso, ele é muito importante dentro desse procedimento.

Entre todos os seus serviços, podemos citar os registros de marcas e desenhos industriais. Porém, são diversos os recursos proporcionados pelo mesmo. Desse modo, ele influencia em vários pontos do meio industrial. Quando ocorre um registro, ele pode analisar se a marca é válida ou não. Ou seja, ele analisa os nomes disponíveis dentro de todo o território nacional. Assim, ocorre a certeza de que ele é único. Com a segurança fornecida, não há riscos de problemas relacionados ao nome de determinada empresa, tratando-se de outra. Por isso, o processo de nulidade de marca registrada no INPI ocorre em alguns casos.

Problemas decorrentes da nulidade de marca registrada

Ao ter esse problema, é comum que outros obstáculos acabem surgindo. Então, entenda o motivo para a preocupação e o cuidado serem necessários para sua empresa. O seu funcionamento é interferido de forma direta quando a notificação se faz presente. Pois, ela te dá um prazo para que se defenda antes que sua marca seja, de fato, anulada. Logo, a atenção e o cuidado são de extrema importância dentro desse contexto.

Quando uma nulidade de marca registrada no INPI ocorre, há chances da marca precisar mudar seu registro. Além disso, podem ser cobradas multas pelo uso inadequado. Assim, lidar com todos os possíveis obstáculos pode ser extremamente estressante.

O que posso fazer para evitar a nulidade?

Após decidir o nome da sua marca, tenha certeza de que ele pode ser utilizado. Dessa maneira, poderá evitar o primeiro ponto que pode levar à notificação. Portanto, a lista dos possíveis causadores diminui. Os próximos cuidados estão relacionados à necessidade de avaliar sua situação no instituto regularmente. Pois, sempre há o risco de possíveis reclamações de terceiros sobre algo em sua empresa. Com isso, inicia-se um processo de nulidade de marca registrada no INPI.

Como escolher uma empresa com advogado especializado em nulidade de marca registrada no INPI

Saber que em uma situação como esta a ajuda de empresas com advogados especializados é necessário. Dado que, os profissionais saberão como resolver sem que haja desespero. Enquanto, fazer isso sozinho pode possibilitar erros drásticos.

Para escolher a ideal para cuidar da nulidade de marca registrada no INPI, existem alguns fatores base. Logo, veja a seguir algumas dicas para conseguir isso:

• Conheça os profissionais que trabalham na mesma;
• Pesquise o histórico de casos;
• Peça recomendação de conhecidos que passaram por situações semelhantes;
• Entre em contato com as opções mais atrativas antes de se decidir.

Com essas pequenas atitudes, poderá notar qual é o destaque. Também, terá a segurança de que o contrato foi feito com quem fará o que realmente espera. Ou seja, as chances de dar algo errado são menores. Como existem várias empresas nesse ramo, lembre-se de tomar cuidado na hora de tomar uma atitude. Pois, sua nulidade de marca registrada no INPI estará em jogo.

Faça a nulidade de marca registrada no INPI com uma empresa com advogados especializados

Após entender essa situação, é possível notar o quanto a ajuda de profissionais especializados facilita. Por essa razão, contratar empresas com advogados prontos para lidar com esses problemas é o melhor. A probabilidade de conseguir um resultado positivo é maior e mais certa. Portanto, as preocupações geradas por esse assunto são resolvidas com rapidez. Nossa última dica é relacionada a esse tópico. Pois, quando se trata de nulidade de marca registrada no INPI a Registrei é um destaque entre todas. Por isso, não deixe de entrar no site e descobrir mais sobre nossa forma de trabalho.